Política de Privacidade e
Proteção de Dados

Data de Emissão: 22/08/22 – Rev00

1. Objetivo

A Casa da Fonte visa proporcionar oportunidade de crescimento pessoal e profissional de crianças e adolescentes. Como parte da sua atuação, a Casa da Fonte se empenha  em cuidar da privacidade dos dados pessoais recebidos.

Esta Política de Privacidade e Proteção dos Dados tem a finalidade de informar ao titular dos dados sobre a maneira como os seus dados pessoais serão usados, processados, armazenados e protegidos pela Casa da Fonte e a extensão de seus direitos como titular dos dados, conforme a Lei Federal 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

2. Definição:

Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo site, salvos no seu dispositivo, que armazenam as preferências com a finalidade de personalizar a sua navegação de acordo com o seu perfil.
• Dados Pessoais: Todo dado que se refere a uma pessoa natural identificada ou identificável. Como por exemplo: nome, CPF, RG, fotografia, data de nascimento, etc.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Dispositivos: computadores, notebooks, tablets, smartphones e quaisquer outros aparelhos utilizados pelo usuário para acessar a internet.
• Encarregado (DPO): Pessoa natural, indicada pelo controlador, para atuar como canal de comunicação entre o controlador e os titulares dos dados e a Autoridade Nacional.
• Titular do Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que interaja com a Casa da Fonte em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Como por exemplo: pessoas que naveguem em seu website.

3. Aplicação:

Esta política se aplica a todos usuários que acessarem e/ou efetivarem cadastro no site da Casa da Fonte. Os titulares, ao compartilharem seus dados pessoais com a Casa da Fonte, concordam com as regras de utilização, proteção e segurança estabelecidas neste documento. Uma vez que o consentimento é apenas um dos fundamentos legais que legitimam o tratamento de dados pessoais.

Recomendamos que este documento seja lido com atenção e se após a leitura, você ainda tiver dúvidas, entre em contato através do e-mail lgpd@saneamento.com.br.

4. Privacidade de Dados:

4.1. Generalidades:

Na Casa da Fonte temos o compromisso com a proteção dos dados pessoais utilizados em nossas atividades. Nesse sentido, a presente política contém informações claras e transparentes sobre o tratamento de dados pessoais e as formas como protegemos os dados.

Outros sites que possam ser acessados através de links disponibilizados neste site, podem ter políticas de privacidade diferentes desta, e, portanto, sujeitos a outras regras e condições.

4.2. Coleta de Dados Pessoais:

Os dados pessoais dos titulares serão coletados pela Casa da Fonte da seguinte forma:

Fornecidos pelos titulares: são os dados fornecidos diretamente pelos titulares através do preenchimento de formulário disponível no site ou envio de documento através de upload de arquivo.

Coletados automaticamente: são os dados coletados automaticamente através de ferramentas tecnológicas, incluindo, mas não se limitando ao número de IP com data e hora de acesso.

4.3. Dados Coletados e Finalidade do Uso

Os dados pessoais serão utilizados apenas para as finalidades que foram coletados e serão compartilhados internamente na associação, com empresas e terceiros parceiros e/ou apoiadores. Os dados coletados estão relacionados a seguir:

Dados	Finalidade do Uso
Nome completo, e-mail e telefone	Informações para contato, atendimento de solicitações e dúvidas.
Cookies, endereço de IP, data e hora de acesso	Dados coletados de forma automática para aprimoramento dos conteúdos e das atividades da Casa da Fonte.

Não garantimos a efetivação do seu cadastro ou pleno atendimento das demais solicitações se você fornecer informações incorretas ou optar por não fornecer determinados dados pessoais.

4.4. Compartilhamento dos Dados

Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com empresas e terceiros parceiros e/ou apoiadores, bem como autoridades públicas e órgãos reguladores, sempre que necessário e, também, nas hipóteses abaixo:

• Parceiros e/ou apoiadores: empresas e instituições com as quais a Casa da Fonte tenha relacionamento em razão dos seus objetivos e atividades sociais, para fins de execução de ações e atividades oferecidas no site, colaboração no envio de comunicações, aprimoramento de conteúdos, cumprimento de ordem judicial ou administrativa, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador, e cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Terceiros prestadores de serviços: empresas que fornecem serviços de tecnologia da informação, de comunicação, consultoria especializada em dados estatísticos, execução de ações e atividades oferecidas no site, atendimento de solicitações e dúvidas, cumprimento de ordem judicial ou administrativa, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador, e cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: entes fiscalizadores das atividades da Casa da Fonte, cumprimento de ordem judicial ou administrativa, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador, e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

A Casa da Fonte compartilhará os seus dados pessoais dentro dos limites e propósitos dos seus objetivos e atividades sociais, e em conformidade com os termos desta Política e da legislação aplicável. Além de respeitar as melhores práticas de segurança e privacidade disponíveis para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

4.5. Armazenamento e Exclusão dos Dados

Seus dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, ou para resguardar os direitos da Casa da Fonte. Os dados serão armazenados em nuvem, podendo ainda ser utilizado servidor interno, além de outras tecnologias que surjam futuramente, sempre em respeito ao termos desta Política e normas vigentes. Findado o período estipulado ou quando o titular dos dados solicitar a eliminação, estes serão excluídos da base de dados.

4.6. Transferência Internacional de Dados Pessoais

A Casa da Fonte poderá compartilhar os seus dados pessoais com parceiro e/ou apoiadores institucionais localizados no exterior, para fins de apoio e/ou colaboração na execução das ações e/ou atividades oferecidas.

Nesses casos, em atenção à legislação vigente, a Casa da Fonte respeitará as regras estabelecidas para esse envio e demandará desses terceiros o cumprimento dos termos desta Política e demais regras e legislações eventualmente aplicáveis, bem como adotará as melhores práticas de segurança e privacidade disponíveis para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

4.7. Cookies ou Dados de Navegação

A Casa da Fonte faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso. Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies ativando uma configuração no seu navegador de internet. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

4.8. Segurança dos Dados Pessoais

A Casa da Fonte adota as medidas adequadas para proteger os seus dados pessoais, entre as quais a utilização de um servidor seguro, ferramentas de segurança da informação, compromisso de confidencialidade e treinamento dos colaboradores com intuito de manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como adotar as melhores práticas para manuseio destas informações.

Embora sejam adotados os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os dados pessoais tratados, nenhum site é totalmente seguro e a Casa da Fonte não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas páginas não sejam alvo de acessos não autorizados praticados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões. Contudo, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza a Casa da Fonte garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento. Porém, não se responsabiliza por falhas de segurança ocorridas no dispositivo do usuário.

4.9. Direitos do Titular

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Casa da Fonte, a qualquer momento e mediante requisição via e-mail, a confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informação, restrição de dados desnecessários, eliminação dos dados pessoais tratados (que possuam o consentimento como base legal), informação sobre compartilhamentos já realizados, recusar-se a dar consentimento e revogar consentimento previamente concedido.

O usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais ou a retirada do consentimento para finalidades fundamentais poderá implicar no término do seu cadastro.

A confirmação do tratamento de dados pessoais ou o acesso a essas informações deve ser feito em até 05 dias úteis da solicitação do titular. As informações serão fornecidas em meio eletrônico ou impresso, conforme critério do titular dos dados. A Casa da Fonte poderá solicitar a você comprovação da sua identidade, como uma medida de segurança.

4.10. Segurança das plataformas Eletrônicas

A Casa da Fonte não se responsabiliza por qualquer outro site que possa ser acessado a partir do nosso, não havendo qualquer vínculo entre tal site e as plataformas tecnológicas da Casa da Fonte.

Ainda neste contexto a Casa da Fonte não se responsabiliza, ou endossa, o conteúdo de sites, que possuam links para redirecionamento em suas plataformas digitais

4.11. Contato

Em caso de quaisquer dúvidas em relação à forma como tratamos seus dados pessoais ou para questionamentos e solicitações, você pode contatar nosso Encarregado – DPO, que buscará atendê-lo no mais curto espaço de tempo possível através do e-mail lgpd@saneamento.com.br.

4.12. Alterações nesta Política

Esta Política pode passar por atualizações, desta forma recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Reservamo-nos o direito de revisar esta Política de privacidade, a qualquer tempo, seja pela utilização de novas tecnologias ou sempre que a Casa da Fonte entender necessário. A Política atualizada será publicada em nosso website.

Caso as atualizações demandem nova coleta de consentimento, o usuário será notificado por meio dos canais de contato que nos informar.